Nos dias 2, 3 e 8 de setembro de 2026, a DPM realizou, para o Município de Gravataí, capacitação sobre Fundos Públicos e os mecanismos de repasse de recursos às organizações da sociedade civil, com ênfase na aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014. A atividade reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O treinamento foi ministrado pela Dra. Sandra Schimitt, com abordagem de temas relacionados à gestão dos fundos, à legislação aplicável, à utilização dos recursos, às responsabilidades dos Conselhos de Direitos e à operacionalização de repasses às organizações da sociedade civil, por meio da Lei Federal nº 13.019/2014.

A capacitação teve como foco o aperfeiçoamento dos conhecimentos dos representantes dos Conselhos, especialmente quanto às atribuições desses colegiados na deliberação, no acompanhamento e no controle da aplicação dos recursos vinculados aos respectivos fundos e às políticas públicas correspondentes.

Também foram abordados os instrumentos e procedimentos destinados a viabilizar o repasse de recursos às organizações da sociedade civil, com destaque para a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 e sua relação com a adequada utilização dos recursos dos fundos públicos.

A atividade proporcionou, ainda, a integração e a troca de experiências entre os diferentes colegiados, contribuindo para o aprimoramento da atuação dos Conselhos e para o fortalecimento do controle social.

A realização da capacitação integra a atuação da DPM voltada à qualificação de agentes públicos e representantes de Conselhos, bem como ao aprimoramento da gestão pública municipal.