A DPM esteve presente na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de São Lourenço do Sul/RS, na noite do dia 27, para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026, que trata da reforma do Plano de Previdência dos servidores públicos municipais. A instituição foi representada pelo Diretor e Consultor, Júlio César Fucilini Pause.

Durante o encontro, foram apresentados os principais aspectos da proposta de reforma previdenciária, bem como debatidos os pareceres técnicos relacionados à matéria. A audiência também proporcionou espaço para manifestações e esclarecimentos aos servidores municipais, aposentados e à comunidade em geral.

A proposta contempla alterações nas regras de aposentadoria e pensão, regras de transição para os servidores ativos e mudanças no custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), buscando adequar o sistema previdenciário municipal às disposições constitucionais.

A participação da DPM reforça seu compromisso com o assessoramento técnico aos municípios, contribuindo para o debate qualificado de temas previdenciários e para o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.