Na última quarta-feira, 04 de setembro, participamos do XXII Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública.
A convite da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP), nosso Diretor e Consultor Jurídico, Advogado Júlio César Fucilini Pause, participou como palestrante abordando um tema atual e de grande relevância para o futuro dos RPPS, qual seja o impacto da eventual aprovação da PEC 66 de 2023.
Em resumo, o painel abordou a evolução constitucional das regras públicas de previdência desde a redação original da Constituição até a EC 103, de 2019, com destaque para o seu conceito disruptivo caracterizado pela atribuição de autonomia aos entes subnacionais para disporem sobre a reforma dos seus RPPS. Contextualizando o movimento que busca reverter essa autonomia, a partir de emendas à constituição, foi analisado o texto da PEC 66 de 2023, já aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, com a apresentação de conjecturas acerca das consequências em relação aos RPPS que já fizeram a reforma e àqueles que ainda intencionam fazê-la.
Esperamos que a abordagem tenha sido proveitosa e ficamos gratos pela atenção de todos os quase novecentos participantes do Evento.