Informações DPM

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Convênios, Parcerias e Transferências de Recursos

Informação DPM nº 6289-2026

Parque Municipal de Rodeios. Reforma de imóvel público. Inadequação da utilização de parceria regida pela Lei Federal nº 13.019/2014 para execução de obra pública. Referências a finalidades culturais que não modificam a natureza da intervenção. Contratação pelo Município. Observância da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerações.

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