Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 6127-2026

Servidor público. Pessoa com deficiência. Reconhecimento. Necessidade de avaliação por junta médica oficial ou equipe multiprofissional. Possibilidade de registro funcional da condição de PCD. Distinção entre condição pessoal de deficiência e ingresso por reserva de vagas em concurso público. Considerações.

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