Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 6083-2026

Servidor público. Vacância do cargo efetivo de Tesoureiro. Provimento mediante concurso público. Formas de substituição. Inviabilidade de provimento em comissão. Contratação temporária por excepcional interesse público até o provimento definitivo. Substituição pelo Técnico em Contabilidade restrita aos afastamentos legais. Vedação de provimento derivado. Desvio de função. Considerações.

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