Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 5946-2026

Cessão onerosa do direito de realizar, com exclusividade, o pagamento da folha dos servidores. Recomendação pela abertura de procedimento licitatório. Entendimento do TCE/RS e da AGU acerca do assunto. Parecer Coletivo 12/2018. Tratamento diferenciado entre Estado e Municípios na forma de contratar os serviços do Banrisul. Considerações.

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