Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 5694-2026

Contratação pública. Acolhimento institucional em residencial geriátrico. Ausência de formalização contratual. Contratação verbal nula. Possibilidade de pagamento dos serviços prestados a título indenizatório. Apuração administrativa dos valores pagos e eventual responsabilização. Regularização da contratação para continuidade do acolhimento. Considerações.

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