Informações DPM

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Educação

Informação DPM nº 5651-2026

Sindicância investigatória. Comercialização de lanches em Jogos Estudantis. Recebimento de valores por conta e chave Pix pessoais e posterior repasse ao CPM. Necessidade de apurar a natureza da atividade, a titularidade dos recursos, a movimentação financeira e a participação dos envolvidos. Uso de conta particular que, isoladamente, não caracteriza infração disciplinar, desvio ou dano ao erário. Eventual responsabilização condicionada à comprovação dos fatos e à individualização das condutas. Considerações.

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