Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 5045-2026

eSocial. Horas extraordinárias decorrentes de compensação de horas negativas durante a pandemia. Empregadas públicas. Servidora em atividade e servidora aposentada. Pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Obrigações acessórias. Eventos a serem enviados no eSocial. Contribuições previdenciárias. Cálculo e informação das bases de incidência. Utilização da matrícula funcional vinculada ao período em que prestados os serviços. Considerações.

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