Educação Infantil. Ausência prolongada de crianças matriculadas. Distinção entre creche e pré-escola. Inviabilidade jurídica de cancelamento automático da matrícula. Necessidade de procedimento administrativo prévio, busca ativa e regulamentação pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Gestão de vagas e ingresso tardio. Considerações.
