Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 4676-2026

Servidor público. Projeto de lei que institui programa municipal de práticas integrativas e complementares e de educação popular em saúde. Forma de provimento do profissional responsável pela execução do programa. Necessidade de distinção entre demanda permanente e demanda temporária. Cargo em comissão. Cargo efetivo. Contratação temporária por excepcional interesse público. Processo seletivo simplificado. Terceirização. Considerações.

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