Educação. Imóvel construído com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Projeto Espaço Educativo Urbano II – 06 Salas de Aula. Destinação originalmente vinculada ao ensino fundamental. Necessidade de verificação do termo de compromisso. Alteração de uso condicionada às obrigações pactuadas e à anuência do órgão concedente, quando exigível. Considerações.
