Informações DPM

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Saúde Pública

Informação DPM nº 4623-2026

Emenda parlamentar destinada à saúde. Aquisição de veículo mediante Plano de Trabalho aprovado no InvestSUS. Impossibilidade de transferência do bem para outra Secretaria Municipal. Vinculação do recurso ao objeto aprovado. Emendas parlamentares. Necessidade de rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos. Risco de responsabilização em caso de desvio de finalidade. Considerações.

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