Cultura. Patrimônio cultural. Projeto selecionado no Edital SEDAC nº 11/2025 LIC RS – Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura. Restauro de imóvel pertencente ao Município. Projeto cultural apresentado por pessoa jurídica de direito privado. Responsabilidade do proponente pela execução. Contratações realizadas pela entidade. Natureza privada. Contrapartida financeira municipal exigida pelo edital estadual. Possibilidade de parceria com organização da sociedade civil. Lei Federal nº 13.019/2014. Termo de Colaboração. Necessidade, em regra, de chamamento público. Possibilidade de inexigibilidade mediante demonstração da inviabilidade de competição.
