Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 4474-2026

Licitações. Sistema de Registro de Preços (SRP). Serviços contínuos de transporte escolar. Necessidade de compatibilidade entre o objeto e as finalidades do SRP. Entendimento do TCU e da AGU sobre o tema. Possibilidade de celebração de novos contratos durante a vigência da ata de registro de preços. Considerações.

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