Informação DPM nº 4289-2026 Normas sobre Áreas de Preservação Permanente (APP’s). Divergência acerca da aplicação entre norma municipal e norma federal. Questionamentos específicos. Considerações.

Normas sobre Áreas de Preservação Permanente (APP’s). Divergência acerca da aplicação entre norma municipal e norma federal. Questionamentos específicos. Considerações.

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Informação DPM nº 4289-2026