Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 4269-2026

Adesão ata de registro de preços. Possível inobservância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Não recomendação de alterações unilaterais das condições previstas na ata. Possível antecipação e fracionamento do pagamento. Imprevisibilidade. Considerações.

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