Servidor público municipal. Posse em cargo inacumulável. Recondução como forma de provimento derivado destinada à preservação da estabilidade funcional. Hipóteses expressas de recondução previstas no Estatuto Municipal. Reprovação em estágio probatório como possibilidade expressamente prevista em lei. Desistência voluntária durante o estágio probatório sem previsão literal, mas cuja equiparação a hipótese anterior depreende-se de decisões judiciais. Considerações.
