Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 4079-2026

Exigências relativas à qualificação técnica. Observância ao art. 67, da Lei Federal nº 14.133/2021. Definição do momento adequado para a exigência dos documentos. Entendimento do Tribunal de Contas da União. Considerações.

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