Informações DPM

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Informação DPM nº 4075-2026

Licenciamento ambiental. Lavagem comercial de veículos. Comprovação da posse ou do direito de uso da área objeto do licenciamento. Contrato de locação firmado por apenas um dos coproprietários do imóvel. Ausência de identificação da matrícula de origem e da área efetivamente locada. Necessidade de complementação documental. Insuficiência da documentação atualmente apresentada para comprovação inequívoca da legitimidade de uso do imóvel. Considerações.

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