Cessão onerosa do direito de realizar, com exclusividade, o pagamento da folha dos servidores. Recomendação pela abertura de procedimento licitatório. Entendimento do TCE/RS e da AGU acerca do assunto. Considerações.
Cessão onerosa do direito de realizar, com exclusividade, o pagamento da folha dos servidores. Recomendação pela abertura de procedimento licitatório. Entendimento do TCE/RS e da AGU acerca do assunto. Considerações.
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