Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 4058-2026

Servidor efetivo. Ingresso após a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). Remuneração acima do limite de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Adesão ao RPC. Limitação da remuneração de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Procedimentos e considerações.

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