Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 4051-2026

Alienação de bens públicos. Modalidade leilão. Lei Federal nº 14.133/2021. Condução do certame por leiloeiro oficial ou servidor designado. Utilização da forma eletrônica como regra. Forma presencial excepcional. Considerações.

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