Ementa: Servidor efetivo. Readaptação. Concessão de reajuste remuneratório ao cargo de origem. Efeitos remuneratórios na vida funcional de servidor readaptado antes da Emenda Constitucional (EC) nº103/2019. Considerações.
Ementa: Servidor efetivo. Readaptação. Concessão de reajuste remuneratório ao cargo de origem. Efeitos remuneratórios na vida funcional de servidor readaptado antes da Emenda Constitucional (EC) nº103/2019. Considerações.
Compartilhar: