Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Utilização de recursos para ampliação de vagas de hidroginástica no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Atividade de caráter continuado. Vedação ao custeio de despesas ordinárias das políticas públicas básicas e à substituição do orçamento regular da assistência social ou da saúde. Resolução CNDI nº 19/2012. Possibilidade apenas para projeto específico, temporário, complementar ou inovador, previamente aprovado pelo Conselho e previsto nos planos de ação e de aplicação. Considerações.
