Informação DPM nº 3874-2026 Análise do Projeto de Lei Municipal nº 78/2026, de iniciativa parlamentar, que visa o “Incentivo à colocação de obras de artes plásticas em edificações”. Considerações.

Análise do Projeto de Lei Municipal nº 78/2026, de iniciativa parlamentar, que visa o “Incentivo à colocação de obras de artes plásticas em edificações”. Considerações.

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Processo Legislativo e Produção Normativa

Informação DPM nº 3874-2026