Informações DPM

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Finanças Públicas, Orçamento e Responsabilidade Fiscal

Informação DPM nº 3356-2026

Contratação de Operação de crédito para a construção de unidade de saúde. Utilização de recursos vinculados às ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) para pagamento de amortização e encargos. Possibilidade. Considerações.  

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