Ano eleitoral. Obra pública financiada com recursos do Estado. Observância do art. 73, inciso VI, “a” da Lei nº 9.504/1997. Evento institucional de início de obra pública com recursos financiados por programa do Governo do Estado. Participação do Prefeito e do Governador do Estado admitida apenas em caráter institucional, sem conteúdo eleitoral ou promocional. Observância da impessoalidade e da moralidade administrativa.
