ISS. Contrato Administrativo. Coleta, transporte e destinação final de resíduos. Subcontratação. Base de cálculo. Ausência de base legal para dedução de valores repassados a terceiros. Exceção jurisprudencial condicionada à autonomia do serviço, segregação contratual e tributação do subcontratado. Indispensabilidade de comprovação. Incidência do ISS sobre o valor integral do contrato. Não configuração de bitributação. Responsabilidade pela retenção. Considerações.
