Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 1826-2026

Contrato administrativo. Terceirização. Prestação de serviços de fonoaudiologia. Utilização de profissional autônomo (pejotização). Licitude. Vínculo não celetista admitido. Considerações.

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