Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 1659-2026

Servidor público. Gratificação de difícil acesso. Requisitos para a sua concessão. Desempenho de atividades, pelo servidor, em local de difícil acesso ou difícil provimento e comprovação da necessidade de deslocamento para fora da sede do Município. Alcance da expressão “deslocamento para fora da sede do Município”. Considerações.

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