Dependência previdenciária. Enquadramento como dependente previdenciária, de ex-cônjuge abrangida pelo plano de saúde do servidor falecido. Posição jurisprudencial no sentido de ser o plano de saúde parcela de caráter alimentar. Considerações.
Dependência previdenciária. Enquadramento como dependente previdenciária, de ex-cônjuge abrangida pelo plano de saúde do servidor falecido. Posição jurisprudencial no sentido de ser o plano de saúde parcela de caráter alimentar. Considerações.
Compartilhar: