Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Licitações e Contratos

  • Lei Federal nº 14.133/2021
  • identificação das despesas
  • procedimento adequado para pagamento

Informação Técnica nº 850-2024

Informações acerca do procedimento adequado para pagamento de determinadas despesas. Identificação das despesas que, em regra, deveriam se originar de procedimento realizado sob o regime da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerações.

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