Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação Técnica nº 2980-2025

Servidor efetivo. Readaptação. Agente Comunitário de Saúde. Efeitos na remuneração de servidor readaptado. Adicional de insalubridade. Análise do que dispõe o Regime Jurídico e a Constituição Federal sobre os temas. Jurisprudência dos Tribunais de Justiça Pátrios e da Corte Suprema. Considerações.

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