Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Legislativa

Informação Técnica nº 2214-2025

Análise das Mensagens nº(s) 82, 83 e 85/2025, que propõem, respectivamente, mediante Projetos de Lei, i) alterações à Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023; ii) dispor sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município, visando à revogação de leis anteriores e à adequação administrativa e; iii) alterações à Lei Municipal nº 7.540/2024, sobre a estrutura de cargos do Município. Considerações.