Informações  Técnicas

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Licitações

  • Credenciamento como procedimento auxiliar

Informação Técnica nº 1635-2024

Credenciamento como procedimento auxiliar. Chamamento público para contratações simultâneas em condições padronizadas, seleção a critério de terceiros e mercados fluídos. Hipótese que pressupõe inviabilidade de competição e contratação através de inexigibilidade, art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Considerações.

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