Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Servidor Público Estatutário

  • Afastamento para concorrer a cargo eletivo
  • Conselheiros Tutelares
  • Servidor público

Informação Técnica nº 1497-2024

Servidor público e Conselheiros Tutelares. Afastamento para concorrer a cargo eletivo. Remuneração e data de retorno. Análise do que dispõe a legislação municipal, federal e jurisprudência a respeito do tema. Considerações.

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