Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Licitações e Contratos

  • Lei Complementar nº 186/2021
  • contratação de Startup
  • programa de capacitação

Informação Técnica nº 1082-2024

Contratação de programa de capacitação. Formas de contratação. Licitação como regra. Inexigibilidade ou dispensa de licitação como exceções. Afastada a contratação com fulcro na Lei Complementar nº 186/2021. Considerações.

Compartilhar: