Contratação de programa de capacitação. Formas de contratação. Licitação como regra. Inexigibilidade ou dispensa de licitação como exceções. Afastada a contratação com fulcro na Lei Complementar nº 186/2021. Considerações.
Contratação de programa de capacitação. Formas de contratação. Licitação como regra. Inexigibilidade ou dispensa de licitação como exceções. Afastada a contratação com fulcro na Lei Complementar nº 186/2021. Considerações.
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