Subcontratação (art. 122 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos). TAC-agregado e TAC-independente (art. 4º da Lei Federal nº 11.442/2007 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração). Considerações.
