Confira a agenda de cursos com participação do corpo técnico da Pause & Perin - Advogados Associados.
Curso On-line: Plano de Contratações Anual (PAC) da Lei Federal nº 14.133/2021
A Instrução do Boletim de Estágio Probatório: O Papel da Comissão, as Provas a serem Produzidas e a Garantia do Direito de Defesa ao Servidor Estagiário
Curso On-line: Lei Federal nº 13.019/2014 para Iniciantes: noções gerais e aplicação prática
Reforma Tributária: CIB e SINTER. O Cadastro Imobiliário Urbano à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos administrativos
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Módulo II: Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e Procedimentos Contábeis Específicos
3º Encontro DPM de Licitações e Contratos da Lei Federal nº 14.133/2021
Lei Federal nº 13.019/2014: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas (aspectos jurídicos e financeiros) e as obrigações impostas aos Municípios pela recente Instrução Normativa nº 09/2025 do TCE/RS a partir de 01/07/2026
Subsídio dos agentes políticos na jurisprudência do STF: parâmetros, limites e riscos para os municípios
Capacitação para Coordenadores de Cadastro Único e Programa Bolsa Família: Noções Gerais
Curso On-line: Procedimentos no Departamento de Recursos Humanos de Órgão Público: o dia a dia e as obrigações a serem atendidas
Curso On-line: Financiamento da Educação e SIOPE: como aplicar os principais recursos vinculados da educação e operacionalizar o Siope diante dos novos entendimentos do TCE-RS, STN e considerando a EC nº 135/2024 (Fundeb – ETI)
Conselho Municipal de Assistência Social: O Novo Marco da Resolução CNAS/MDS nº 202/2025: Controle Social do Bolsa Família e do Cadastro Único
APOSENTADORIAS ESPECIAIS: regras de concessão e procedimentos para reconhecimento do tempo como especial
Financiamento do SUAS: Aspectos Jurídicos e Financeiros do Cofinanciamento da Assistência Social
Curso On-line: Fiscalização Ambiental Municipal - Módulo I: Aspectos Gerais
SANTA ROSA: Reforma Tributária do Consumo - RTC: o Regulamento do IBS (Resolução CG-IBS nº 06/2026) e seus impactos nos Municípios
Curso On-line: Estatuto da Cidade e Plano Diretor: Política de Desenvolvimento Municipal. Considerações sobre Os Planos Setoriais de Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Política Habitacional de Interesse Social e Política de Desenvolvimento Econômico
CTC: a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição e dos demais documentos de comprovação do tempo e da base de cálculo de contribuição pelo Município e pelo RPPS
Credenciamento como Instrumento Auxiliar na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
Curso On-line: PNAB - 2º Ciclo: Execução e Seleção de Agentes Culturais
Simples Nacional - Módulo II: Da teoria à prática. Aplicativos do Simples Nacional e os Desafios da Reforma Tributária para os Municípios
Lei Federal nº 13.019-2014: O Passo a Passo para Formalização de Parcerias - da identificação da demanda à assinatura do termo
Curso On-line: Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Ênfase na Defesa da Ordem Urbanística. Instrumento Jurídico de Regularização Fundiária de Loteamentos Irregulares e Clandestinos
Curso On-line: O Pronto Pagamento da Lei Federal nº 14.133/2021: consequência do Regime de Adiantamento da Lei Federal nº 4.320/1964. Quando e como utilizá-lo?
O Pregão e a Concorrência na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
Curso On-line: Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente: Planejamento, Organização e Execução no Âmbito Municipal
Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460, de 2017) - Ouvidorias Municipais
Reforma Tributária do Consumo: operações com bens imóveis – locação, construção civil, incorporação, parcelamento do solo e obrigações acessórias pertinentes
Curso On-line: Política Municipal de Atendimento, Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres
Curso On-line: Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027
Curso On-line: Processo Administrativo de Responsabilização – PAR na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021): da instauração à desconstituição da personalidade jurídica do contratado
Capacitação On-line para Membros das Juntas de Julgamento das Infrações Ambientais do Município
Curso On-line: TCE/RS e o MUNICÍPIO: Contas, Auditorias, Inspeções, SISCAD, Denúncias ao Tribunal, BLM, Meu TCE e Alterações Recentes do Regimento Interno
SANTA ROSA: Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027
Fontes de Recursos para 2026 e 2027 - atualizada até a Portaria STN/MF nº 636/2026