Confira a agenda de cursos com participação do corpo técnico da Pause & Perin - Advogados Associados.
Fundos Públicos e Repasse de Recursos para OSCs, com base na Lei Federal nº 13.019/2014: teoria, processamento, fluxo e prática
Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
Curso On-line: Alterações das Áreas de Preservação Permanente e Faixa Não Edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Fui designado fiscal, e agora?
Legislação e Fiscalização de Obras. Condutas e Procedimentos
Curso On-line: Infrações (Multas) de Trânsito praticadas por servidores públicos. Aspectos Práticos da Apuração, Responsabilização e Devolução de Valores ao Erário: Sindicância e PAD
Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação: mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo
Proteção e Bem-Estar Animal: competências municipais, criação fundo, financiamento, fiscalização e execução
Curso On-line: Registro de Preços na Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021
Curso On-line: COMPREV – Módulo I: Fundamentos Básicos para Iniciantes e Atualização de Conceitos, com Mentoria Complementar
Curso On-line: Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460, de 2017) - Ouvidorias Municipais
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2027 - ÚLTIMA EDIÇÃO
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria e Prática
Capacitação para Membros das Juntas de Julgamento das Infrações Ambientais do Município
Curso On-line: Dano e Desaparecimento de bens do patrimônio público - Procedimentos que devem ser observados pela Administração e apuração de responsabilidades - Sindicância e Processo Administrativo
Curso On-line: Plano de Contratações Anual (PAC) da Lei Federal nº 14.133/2021
A Instrução do Boletim de Estágio Probatório: O Papel da Comissão, as Provas a serem Produzidas e a Garantia do Direito de Defesa ao Servidor Estagiário
Reforma Tributária: CIB e SINTER. O Cadastro Imobiliário Urbano à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos administrativos
Curso On-line: Lei Federal nº 13.019/2014 para Iniciantes: noções gerais e aplicação prática
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Módulo II: Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e Procedimentos Contábeis Específicos
3º Encontro DPM de Licitações e Contratos da Lei Federal nº 14.133/2021
Lei Federal nº 13.019/2014: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas (aspectos jurídicos e financeiros) e as obrigações impostas aos Municípios pela recente Instrução Normativa nº 09/2025 do TCE/RS a partir de 01/07/2026
Capacitação para Coordenadores de Cadastro Único e Programa Bolsa Família: Noções Gerais
Subsídio dos agentes políticos na jurisprudência do STF: parâmetros, limites e riscos para os municípios
Curso On-line: Procedimentos no Departamento de Recursos Humanos de Órgão Público: o dia a dia e as obrigações a serem atendidas
Curso On-line: Financiamento da Educação e SIOPE: como aplicar os principais recursos vinculados da educação e operacionalizar o Siope diante dos novos entendimentos do TCE-RS, STN e considerando a EC nº 135/2024 (Fundeb – ETI)
Conselho Municipal de Assistência Social: O Novo Marco da Resolução CNAS/MDS nº 202/2025: Controle Social do Bolsa Família e do Cadastro Único
APOSENTADORIAS ESPECIAIS: regras de concessão e procedimentos para reconhecimento do tempo como especial
SANTA ROSA: Reforma Tributária do Consumo - RTC: o Regulamento do IBS (Resolução CG-IBS nº 06/2026) e seus impactos nos Municípios
Financiamento do SUAS: Aspectos Jurídicos e Financeiros do Cofinanciamento da Assistência Social
Curso On-line: Fiscalização Ambiental Municipal - Módulo I: Aspectos Gerais
CTC: a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição e dos demais documentos de comprovação do tempo e da base de cálculo de contribuição pelo Município e pelo RPPS
Credenciamento como Instrumento Auxiliar na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)