Publicada a Resolução CONSEMA nº 505/2023, que altera dispositivos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e dá outras providências (regras quanto ao licenciamento ambiental).
Publicada a Resolução CONSEMA nº 505/2023, que altera dispositivos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e dá outras providências (regras quanto ao licenciamento ambiental).
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