Instrução Normativa IBAMA nº 14, de 31 de agosto de 2026. Controle e erradicação de espécies exóticas invasoras de flora. Dispensa de autorização prévia específica do Ibama. Hipóteses excepcionais de autorização. Comunicação eletrônica ao Ibama. Repercussões para Municípios e órgãos ambientais municipais.
