Portaria Conjunta MDS/MDA nº 43, de 28 de julho de 2026. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSANs). Definição, modalidades, princípios e objetivos. Bancos de Alimentos, Centrais da Agricultura Familiar, Cozinhas Comunitárias, Cozinhas Solidárias, Restaurantes Populares, Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional, Cozinhas Tradicionais, Cozinhas-Escolas, Unidades Produtivas Urbanas, Feiras Livres ou Populares, Feiras Orgânicas ou Agroecológicas, Sacolões e Armazéns Populares. Possibilidades de apoio federal e repercussões para os Municípios.
