Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Instrumento de planejamento intersetorial de longo prazo. Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). Elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos. Diagnóstico situacional. Participação social. Governança intersetorial. Estruturação de eixos, objetivos, metas e estratégias. Vinculação ao planejamento e ao orçamento municipal. Aprovação por lei municipal. Modelo orientativo para os Municípios. Considerações e recomendações.
