Portaria SEGES/MGI nº 6.364, de 5 de agosto de 2026. Alteração da Portaria SEGES/MGI nº 9.510, de 28 de outubro de 2025. Ampliação das hipóteses de dispensa de celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). Considerações.
Portaria SEGES/MGI nº 6.364, de 5 de agosto de 2026. Alteração da Portaria SEGES/MGI nº 9.510, de 28 de outubro de 2025. Ampliação das hipóteses de dispensa de celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). Considerações.
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