Instrução Normativa TCE-RS n.º 9/2025. Dispõe sobre os procedimentos de alimentação do Sistema LicitaCon Contratos – Módulo Prestação de Contas, no âmbito dos ajustes firmados com entidades do Terceiro Setor pelos poderes, órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
