Decreto Estadual n.º 57.607, de 9 de maio de 2024. PROGRAMA VOLTA POR CIMA MAIO DE 2024. “Institui Auxílio Financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes do Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2024”. Considerações.
