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Boletim Técnico

Educação

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Boletim Técnico nº 60-2024

EDUCAÇÃO. Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ. Medidas a serem observadas pelos Municípios. Considerações.

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